Lei Ordinária Nº 964 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 964

Ano: 2021

Data: 25/11/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Acolhimento infanto juvenil

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a criação, sistematização e manutenção do atendimento em instituição do tipo "acolhimento infanto-juvenil"

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: